Fundação Procon: Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor

Sendo um órgão brasileiro que tem como finalidade agir em defesa do consumidor com orientação relacionadas as suas reclamações, informa os direitos dos consumidores e realiza fiscalizações com relações de consumo, denominado assim Fundação PROCON, Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor. É considerado um órgão auxiliar do Poder Judiciário que visa solucionar problemas e conflitos entre consumidores e empresas que realizaram a venda de um produto ou serviço, sendo que quando não nenhum acordo perante solicitação, o conflito é enviado para o Juizado Especial Civel.

Há dois diferentes tipos de PROCON, os estadual e o municipal, tendo a mesma função e fazendo parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,onde órgão de defesa do consumidor é estabelecido pelo Governo Estadual e consequentemente são criados os PROCON’s nas cidades do estado.

Segundo um levantamento realizado pelo PROCON ao longo do ano de 2008 foram realizados cerca de 531 mil atendimentos com queixas preliminares e 27.7 mil reclamações fundamentadas, onde o ranking ficou desta maneira:

1° Posição: Telefonia
2 Posição: Itaú
3° Posição: Benq Siemens Celular
4° Posição: Operadora Vivo
5° Posição: Mitsubishi, Evadin e Aiko.