Seguro Desemprego quem tem direito e onde requerer

Atendendo aos requisitos legais, o seguro desemprego poderá ser requerido por qualquer trabalhador que tenha sido dispensado sem justa causa permitindo ao mesmo uma assistência financeira temporária, onde o valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo este pago em até cinco parcelas, dependendo diretamente. O dinheiro referente ao seguro desemprego deverá ser retirado em quaisquer agencias do Banco Nossa Caixa, Lotéricas, correspondentes Caixas Aqui ou nos terminais de auto atendimento.

O trabalhador que tem direito a receber o seguro desemprego são aqueles que tenham sido dispensados sem justa causa; estiver desempregado quando o requerimento do beneficiário; ter recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores a demissão; não possuir renda própria para o sustento familiar e particular; não estiver recebendo benefício da Previdência Social.

Para que o trabalhador tenha direito de requerer a assistência financeira temporária, é possível entre o 7° a 120° dia após a demissão para a realização do requerimento. Mas onde requerer o Seguro desemprego? Nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou então, nas agências credenciadas da CAIXA.

Os documentos necessários para requerer o seguro desemprego são: Comunicação de Dispensa (CD), Requerimento do Seguro, Desemprego (SD), Termo de rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), Carteira de Trabalho, Comprovante de inscrição do PASEP/PIS, Cadastro de Pessoa Física (CPF), 2 últimos holerites, Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos, Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Carteira de Habilitação (Nova CNH) ou Certidão de Casamento com protocolo de requerimento de Carteira de Identidade.